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Semana da Criança: especialista alerta sobre os direitos das crianças que ainda são pouco conhecidos

Jacareí, outubro de 2025 – Em meio às comemorações da Semana da Criança, a advogada Shirlei Azevedo Alexandre, especialista em Direito das Famílias e Sucessões e membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB de Jacareí, chama atenção para um tema que vai muito além de brinquedos e presentes: os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Segundo Shirley, “muitos pais e mães ainda desconhecem que seus filhos têm direitos assegurados por lei, e que a proteção à infância é prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro”. Ela lembra que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem não apenas o direito à vida, saúde e educação, mas também à convivência familiar, ao afeto e ao respeito à voz da criança.

“Separação dos pais não é separação dos filhos. A convivência equilibrada com pai e mãe é essencial para o desenvolvimento emocional e a segurança afetiva das crianças”, ressalta a advogada.

Durante a Semana da Criança, Shirlei tem compartilhado, em suas redes sociais, vídeos educativos sobre temas como convivência familiar, pensão alimentícia e o direito de ser ouvido — questões práticas que surgem diariamente nas famílias e nos tribunais.

Ela explica que o Direito de Família não deve ser visto apenas como um campo de conflitos, mas como um instrumento de proteção e reconstrução de vínculos:

“Nosso papel é orientar as famílias para que os direitos das crianças sejam efetivados com diálogo, empatia e responsabilidade. Criança precisa de cuidado, de limites e, acima de tudo, de amor protegido pela lei.”

A advogada reforça ainda que, apesar dos avanços, o cumprimento efetivo desses direitos ainda depende de informação e conscientização.

“Muitos casos que chegam ao Judiciário poderiam ser evitados se os pais conhecessem seus deveres legais e a importância de manter o afeto e o respeito, mesmo após o fim do relacionamento conjugal.”

Sobre a especialista:

Shirlei Azevedo Alexandre é advogada há mais de 15 anos, especializada em Direito das Famílias e Sucessões, e membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB – Subseção Jacareí. Atua na defesa dos direitos de crianças, mulheres e famílias, com foco na promoção de soluções humanizadas e eficazes.